Utilizar de forma errada a faixa de domínio e “tocar a boiada” pela rodovia, principalmente na BR-230, a Transamazônica, são práticas comuns nesta região do país. Moradores e pecuaristas, por não conhecerem as leis que regem a conduta de utilização da rodovia, continuam a fazer invasões em áreas de riscos e transitar com grandes quantidades de animais causando assim transtornos e perigo aos usuários e à população que dependem da via para circulação.
A Gestão Ambiental da rodovia BR-230/422/PA, juntamente com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT fazem campanhas em localidades próximas a Belo Monte – que fica a 60 quilômetros de Altamira, onde moradores começaram a construir casas às margens da rodovia, dentro da faixa de domínio. Mas, a Lei Federal 6.766/79 – Art. 4 determina a proibição de construções ao longo das faixas de domínio, 40 metros de cada lado do eixo da rodovia.
Em breve, a Gestão Ambiental realizará uma campanha informativa e de sensibilização em todo trecho entre os municípios de Marabá a Rurópolis, alertando pecuaristas a utilizarem outros meios para transportar de forma correta os animais que são levados para outras fazendas. A ADEPARÁ informou que trânsito do boi em pé terá redução e restrições, e que, para realizar o transporte deve ser emitido um documento chamado GTA – Guia de Trânsito Animal.
Renata Pantoja – DRT 10552/DF
PCS – Programa de Comunicação Social
Gestão Ambiental rodovia Transamazônica BR 230/422/PA
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